Vigência e renovação do Seguro Aluguel: o que conferir

Vigência e renovação do Seguro Aluguel: o que conferir

A permanência do inquilino no imóvel exige a continuidade da garantia locatícia

A vigência do Seguro Aluguel corresponde ao período indicado na apólice durante o qual a seguradora garante ao locador as obrigações abrangidas pelas coberturas contratadas.
A vigência do Seguro Aluguel deve acompanhar o prazo do contrato de locação, conforme orientação da Susep. A exceção ocorre quando a locação estiver em período indeterminado, situação em que o seguro poderá ser emitido de acordo com as regras aplicáveis a essa modalidade. Se o inquilino permanecer no imóvel após o término da apólice, será necessário providenciar a renovação para manter a garantia.
A Delfos acompanha as apólices contratadas e orienta proprietários, imobiliárias e inquilinos sobre as informações necessárias para a continuidade do seguro.

Neste artigo:

• O que significa a vigência do Seguro Aluguel
• Vigência do seguro e prazo da locação
• Quando o seguro precisa ser renovado
• Quais informações devem ser atualizadas
• Contrato renovado ou por prazo indeterminado
• O que acontece se o seguro não for renovado
• Como a Delfos acompanha a renovação

O que significa a vigência do Seguro Aluguel

A vigência é o intervalo compreendido entre as datas de início e término registradas na apólice.
Durante esse período, o locador está protegido contra o não pagamento do aluguel e das demais obrigações que estiverem expressamente garantidas, respeitados os limites e as condições contratadas.
Entre as coberturas que podem integrar o seguro estão:

• aluguel;
• condomínio;
• IPTU;
• contas de consumo;
• danos ao imóvel;
• pintura interna e externa;
• multa por rescisão antecipada.

A presença dessas coberturas deve ser confirmada na apólice. Elas não devem ser consideradas automaticamente incluídas apenas porque o Seguro Aluguel foi contratado.

Vigência do seguro e prazo da locação

O contrato de locação determina a relação entre locador e locatário, enquanto a apólice formaliza a garantia oferecida pela seguradora.
As datas podem estar alinhadas inicialmente, mas a situação pode mudar. Isso acontece, por exemplo, quando:

• o contrato é renovado por um novo período;
• a locação passa a vigorar por prazo indeterminado;
• o valor do aluguel ou dos encargos é reajustado;
• o inquilino desocupa o imóvel antes do prazo previsto;
• as partes formalizam um aditivo contratual.

Por isso, não basta verificar somente o contrato ou somente a apólice. A garantia deve permanecer compatível com as condições atuais da locação.

Quando o seguro precisa ser renovado

Se o locatário continuar no imóvel após o término da vigência da apólice, o Seguro Aluguel deverá ser renovado para preservar a garantia do proprietário.
Antes da renovação, é necessário confirmar:

1. se o inquilino permanecerá no imóvel;
2. quais são os valores atuais da locação;
3. se o contrato foi renovado por um novo prazo;
4. se a locação continuará por prazo indeterminado;
5. se houve alteração das partes ou das condições contratuais;
6. quais coberturas deverão permanecer na nova apólice.

A renovação não deve ser tratada apenas como a emissão de uma nova cobrança. É necessário conferir se as informações seguradas ainda correspondem à realidade do contrato.

Quais informações devem ser atualizadas

Para preparar a renovação, a Delfos poderá solicitar os valores atualizados de:

• aluguel;
• condomínio;
• IPTU;
• contas de consumo, quando garantidas;
• demais encargos previstos no contrato.

Também é importante informar alterações cadastrais e contratuais ocorridas durante a vigência.
Se os valores forem reajustados e a apólice permanecer com as informações anteriores, poderá surgir uma diferença entre a obrigação efetivamente cobrada do inquilino e o valor reconhecido pela seguradora.
Por isso, os reajustes devem estar formalizados e ser comunicados à Delfos.

Contrato renovado ou por prazo indeterminado

A situação do contrato influencia a forma como a renovação será conduzida.

Renovação por um novo prazo

Se as partes assinarem uma renovação ou um aditivo estabelecendo novo período de locação, deverão ser informados:

• o novo prazo contratual;
• a data de início e término;
• os valores atualizados;
• a existência e o valor de uma nova multa por rescisão antecipada.

A multa do contrato anterior não deve ser automaticamente considerada aplicável ao novo período. A informação precisa constar da renovação ou do aditivo e ser comunicada para análise da cobertura.

Locação por prazo indeterminado

Se o inquilino permanecer no imóvel sem a formalização de um novo prazo determinado, a locação poderá continuar por prazo indeterminado.
Nessa situação, a Delfos providencia a renovação do Seguro Aluguel por 12 meses, utilizando os valores atualizados e as demais informações necessárias.
Ao final desse período, se a ocupação continuar, uma nova renovação deverá ser realizada.

A renovação exige nova análise cadastral?

A necessidade de nova análise depende das regras da seguradora, do tempo decorrido desde a contratação e da continuidade da locação.
Em determinadas situações, a apólice já emitida permite que o seguro seja renovado sem uma nova análise cadastral durante o período aceito pela seguradora. Alterações relevantes no contrato, nas partes ou na garantia, entretanto, podem exigir nova avaliação.
A Delfos verifica o procedimento aplicável antes de encaminhar a renovação.

O pagamento também precisa ser acompanhado

A renovação somente estará regular depois da formalização da nova vigência e do cumprimento das condições de pagamento.
Conforme a forma de contratação, o Seguro Aluguel pode ser cobrado:

• por cartão de crédito recorrente;
• por boleto;
• por meio da fatura mensal da imobiliária.

Na cobrança recorrente, a troca, o cancelamento ou a expiração do cartão deve ser imediatamente comunicada. Se uma cobrança não for autorizada, poderá ser emitido boleto para regularização.
O recebimento de uma proposta ou de um aviso de renovação não substitui a confirmação da emissão da apólice.

O que acontece se o seguro não for renovado

Se a apólice chegar ao fim e não houver renovação, o proprietário poderá ficar sem a garantia securitária para os débitos posteriores ao encerramento da vigência.
A continuidade do contrato de locação não prorroga automaticamente todas as condições da apólice. Por isso, deixar a renovação para depois do vencimento pode criar um intervalo sem a proteção esperada.
Caso o inquilino permaneça no imóvel, a situação deve ser regularizada com o proprietário e a imobiliária. A substituição ou contratação de uma garantia precisa respeitar o contrato e a legislação aplicável.

E se o inquilino desocupar o imóvel?

O término da ocupação deve ser comunicado à Delfos. A devolução das chaves não significa, por si só, que todas as obrigações da locação foram encerradas.
Antes do encerramento da garantia, podem ser verificados:

• aluguéis e encargos pendentes;
• contas de consumo;
• vistoria de saída;
• danos ao imóvel;
• pintura;
• multa por rescisão antecipada, quando aplicável.

A orientação dependerá das coberturas contratadas e da documentação apresentada.

Como a Delfos acompanha a renovação

A Delfos monitora o vencimento das apólices e solicita as informações necessárias para que a garantia permaneça adequada à locação.
Nossa equipe acompanha:

• a confirmação da permanência do inquilino;
• a atualização dos valores;
• a situação do contrato;
• o novo período de vigência;
• as coberturas da renovação;
• a forma de pagamento;
• a emissão da nova apólice.

Esse acompanhamento reduz divergências entre contrato e seguro e permite que proprietários e imobiliárias saibam exatamente quais informações precisam fornecer.

A renovação do Seguro Aluguel é indispensável quando o inquilino permanece no imóvel após o término da apólice.
Para realizá-la corretamente, é necessário informar os valores atualizados da locação e esclarecer se o contrato foi renovado por um novo período ou se passou a vigorar por prazo indeterminado. Se houver nova multa por rescisão antecipada, essa condição também deverá ser formalizada e comunicada.

A Delfos acompanha os vencimentos e orienta cada etapa, desde a atualização das informações até a emissão da nova apólice.
Recebeu o aviso de vencimento do Seguro Aluguel? Envie à Delfos os valores atualizados e informe a situação atual do contrato de locação.

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